O seu espaço seguro para o cuidado mental.

Seja bem-vindo ao Portal Psicólogos. Os seguintes Termos e Condições Gerais de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma tecnológica integrada, doravante denominada "Portal Psicólogos", disponibilizada para psicólogos, pacientes e administradores de sistemas.

1. OBJETO E NATUREZA DOS SERVIÇOS

1.1. O Portal Psicólogos opera como uma solução tecnológica bilateral em nuvem, cujo objetivo principal é intermediar e facilitar a relação profissional entre psicólogos e seus respectivos pacientes.

1.2. A plataforma fornece infraestrutura técnica para agendamento eletrônico, teleconsultas em salas criptografadas, armazenamento seguro de evoluções clínicas e aplicação de anamneses e testes terapêuticos digitais.

1.3. O Portal Psicólogos não presta serviços de psicologia de forma direta e não possui qualquer responsabilidade técnica ou civil sobre as condutas clínicas adotadas pelos profissionais cadastrados.

1.4. Recursos Terapêuticos e Escalas Clínicas: A plataforma disponibiliza um catálogo de recursos terapêuticos, escalas de avaliação (ex: GAD-7, BAI, SRQ-20) e diários clínicos digitais que podem ser prescritos pelos psicólogos. Algumas ferramentas podem requerer licença comercial ativa do profissional. O paciente e o psicólogo reconhecem que as respostas a essas atividades serão armazenadas com segurança e destinam-se exclusivamente ao acompanhamento clínico.

2. DEVERES E RESPONSABILIDADES DO PSICÓLOGO

2.1. O psicólogo obriga-se a cumprir rigorosamente o Código de Ética Profissional do Psicólogo (CFP) e manter seu registro ativo. O Portal Psicólogos atua como operador tecnológico de dados, sendo o psicólogo o controlador clínico legal dos prontuários de seus pacientes.

2.2. Validação de Credenciais: Para ativação do perfil profissional e liberação do acesso às funcionalidades da plataforma, o psicólogo deverá obrigatoriamente efetuar o upload em formato PDF de sua Certidão de Regularidade Profissional emitida pelo Conselho Regional de Psicologia (CRP), a qual será submetida a auditoria e validação por parte da administração.

2.3. Segurança de Acesso (2FA): É de responsabilidade do profissional garantir a segurança de suas credenciais de acesso, sendo fortemente recomendada a ativação da Autenticação em Duas Etapas (2FA) disponibilizada pela plataforma para a proteção de dados confidenciais e prontuários.

3. TELECONSULTAS, TCLE E CONTATOS DE EMERGÊNCIA

3.1. É terminantemente proibido ao paciente (bem como ao psicólogo) realizar qualquer tipo de gravação, captura de tela ou reprodução do áudio e vídeo das sessões de teleconsulta. A violação desta cláusula configura ato ilícito civil e violação de sigilo profissional.

3.2. Requisitos de Telepsicologia (Conformidade ISMHO): A realização de teleconsultas online está estritamente condicionada ao aceite digital prévio e obrigatório do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) pelo paciente, bem como ao cadastro de pelo menos um e até três contatos de segurança do paciente. O acesso à sala virtual de teleconsulta permanecerá bloqueado até o cumprimento integral destas exigências. O paciente concorda que tais contatos de emergência poderão ser acessados e utilizados pelo psicólogo responsável em caso de necessidade de intervenção rápida diante de cenário de risco clínico identificado.

4. MÓDULO FINANCEIRO E LANÇAMENTOS

4.1. O paciente poderá realizar o pagamento das consultas via PIX (mediante o upload de comprovante de pagamento legítimo e sujeito a análise de segurança e magic bytes) ou por meio de checkout de cartão de crédito integrado à plataforma.

4.2. O psicólogo é inteiramente responsável pela gestão e conferência de seus lançamentos financeiros, controle de livro-caixa, exportação de relatórios locais e validação manual de comprovantes de PIX enviados por seus pacientes na plataforma.

5. ASSINATURA DIGITAL E EMISSÃO DE DOCUMENTOS CLÍNICOS

5.1. O psicólogo poderá emitir documentos autenticados (como recibos, atestados, declarações e relatórios clínicos) diretamente pelo editor rico (WYSIWYG ngx-quill) da plataforma. Os documentos emitidos são assinados digitalmente através de um hash nativo único HMAC-SHA256 (com QR Code correspondente) e são imutáveis após a emissão.

5.2. Caso o profissional realize a edição de um documento assinado, o sistema aplicará um fluxo de versionamento imutável, gerando uma nova versão do documento (ex: v2) contendo o encadeamento dos hashes anteriores, e marcará a versão anterior como substituída ou revogada de forma transparente para consultas públicas do QR Code.

5.3. O psicólogo assume total responsabilidade técnica, ética e jurídica pelo teor dos documentos clínicos emitidos e assinados digitalmente por meio da plataforma.

O Portal Psicólogos valoriza a privacidade, a confidencialidade e a segurança das informações de seus usuários. Esta Política descreve como os dados pessoais e os dados sensíveis de saúde são tratados e protegidos dentro da nossa infraestrutura técnica, cumprindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e as normativas do CFP.

1. TRATAMENTO, SEGURANÇA E CRIPTOGRAFIA AVANÇADA

1.1. Criptografia Simétrica Autenticada: Todos os dados de natureza confidencial — prontuários, evoluções clínicas, históricos de anamnese e respostas de testes — são submetidos a um processo rigoroso de criptografia simétrica em nível de aplicação antes de sua gravação física no banco de dados.

1.2. A plataforma utiliza o algoritmo AES-256-GCM. O Vetor de Inicialização (IV) e a Tag de Autenticação (TAG) resultantes são armazenados de forma isolada e segura na base de dados MySQL 8.0, garantindo que mesmo em caso de acessos diretos à infraestrutura, o conteúdo permaneça indecifrável.

1.3. Contatos de Emergência e Protocolo de Segurança (ISMHO): Para a preservação da integridade física do paciente em cenários de emergência ou risco clínico durante teleconsultas, coletamos dados de contatos de emergência (Nome, Telefone e Relação). Tais dados sensíveis de contato são armazenados com criptografia simétrica (AES-256-GCM) no banco de dados e só serão descriptografados e exibidos em tempo real para o psicólogo responsável pelo atendimento em caso de necessidade de intervenção clínica.

1.4. Auditoria de Aceite do TCLE e Metadados: Ao realizar o aceite eletrônico do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) no portal do paciente, o sistema registra dados de auditoria que incluem o endereço IP de origem, data/hora do evento e cabeçalhos do navegador (User-Agent), servindo como evidência legal de conformidade e consentimento do paciente.

1.5. Armazenamento Seguro de Arquivos (Uploads): Todos os arquivos de documentos enviados à plataforma — incluindo o PDF da Certidão de Regularidade Profissional (CRP) do psicólogo e os arquivos de comprovantes de pagamento do paciente — são armazenados sob rigorosos controles de segurança, passando por checagem de extensões e validação de magic bytes pelo backend para mitigar riscos de injeção de arquivos maliciosos.

2. SIGILO E ISOLAMENTO ABSOLUTO

2.1. Os dados sensíveis de saúde de um paciente são acessíveis única e exclusivamente pelo psicólogo especificamente vinculado e responsável por aquele atendimento. Nenhum outro profissional, paciente ou usuário comum possui acesso a tais informações.

2.2. Validação Pública de Documentos (QR Code): A plataforma disponibiliza um sistema de verificação de integridade e autenticidade para documentos clínicos emitidos (atestados, recibos, etc.) por meio de QR Code ou hash. Para preservar o sigilo clínico e a privacidade do paciente (LGPD Compliance), a tela de validação pública restringe-se a exibir apenas metadados seguros e não sensíveis, tais como o status de validade, nome do profissional emitente, data de emissão e histórico de versionamento (se o documento foi substituído ou revogado), não expondo dados pessoais ou notas clínicas sensíveis do paciente.

3. LOGS DE AUDITORIA GLOBAL DA API

3.1. Visando garantir a transparência, segurança cibernética e plena conformidade com a LGPD e resoluções do CFP, todas as requisições enviadas para a nossa API são registradas em logs de auditoria centralizados e restritos. Estes logs armazenam informações técnicas como IP de origem, endpoint acessado, método HTTP utilizado, metadados do payload e código de retorno de sucesso ou falha, garantindo o rastreamento completo de acessos ao ecossistema.

4. AUTENTICAÇÃO EM DUAS ETAPAS (2FA) E SEGURANÇA

4.1. O sistema disponibiliza suporte para ativação e uso de Autenticação em Duas Etapas (2FA) via aplicativo autenticador. Ao ativar essa ferramenta, um segredo criptográfico adicional é associado à conta do usuário para a geração de tokens dinâmicos (TOTP), garantindo uma camada robusta de proteção extra aos dados de login e acesso a prontuários.